Quem deve utilizar nosso aplicativo

Nosso aplicativo somente deve ser utilizado por pessoas que tenham, pelo menos, 12 (doze) anos de idade, sendo que a utilização por pessoa com menos de 18 (dezoito) anos somente será possível mediante o consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsável.

Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

    - Nome;

    - CPF;

    - Endereço;

    - Telefone;

    - Nome da Escola;

    - Número da matrícula escolar;

    - Necessidades especiais.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Quando a empresa responsável pelo transporte escolcar cadastrar os dados pessoais no sistema.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

Para que o usuário possa ter acesso às funcionalidades do sistema e registrar presença dos alunos nos transportes escolares

2. Dados sensíveis

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

    - dados relativos à saúde do usuário

A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:

    As informações sobre as condições físicas do usuário acontecem no momento da coleta dos     dados junto às secretarias de educação do município.

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

    Os dados sobre as condições físicas são necessárias para que a empresa responsável pelo     transporte escolar possa se adequar à necessidade do usuário, providenciando um meio de     transporte adequado.

A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

3. Dados de crianças e adolescentes

Nós coletamos os seguintes dados de crianças e adolescentes:

    - Nome;

    - CPF;

    - Número de matrícula;

    - Nome da escola;

    - Se há alguma necessidade especial;

    - Telefone;

    - Endereço;

    - Nome dos pais ou responsável.

A coleta de dados de crianças e adolescentes acontece nos seguintes momentos:

No momento em que a empresa coleta os dados com a Secretaria de Educação do município contratante do serviço de transporte escolar.

Os dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente com as seguintes finalidades:

    Para que os pais/responsáveis possam ter acesso às funcionalidades do aplicativo e     acompanhar e fazer o monitoramento do transporte escolar.

    Para que o aluno possa ter acesso e usufruir dos serviços de transporte escolar público.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente.

4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos de tempo:

    os dados ficarão armazenados até o fim da execução do contrato com a contratante.

Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.

Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos de tempo:

    os dados ficarão armazenados até o fim da execução do contrato com a contratante.

Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.

Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

Direitos do usuário

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

- confirmação da existência de tratamento;

- acesso aos dados;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

- revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

- Uso de senhas e hashes criptografadas;

- Restrições de acesso ao banco de dados;

- Monitoramento de acessos ao banco de dados;

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 18/01/2023.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.